Declaramos a aceitação das condições abaixo:

1. Estamos cientes do Código de Ética da ASSESPRO ALAGOAS e comprometemo-nos a segui-lo e divulgá-lo.
2. Estamos cientes das normas referentes às mensalidades da ASSESPRO ALAGOAS, conforme segue:
   1. A mensalidade da ASSESPRO ALAGOAS não constitui contrato de prestação de serviços, tratando-se de uma colaboração das empresas associadas para manutenção da Instituição.
3. Estamos cientes de que, para solicitação da Certidão de Exclusividade, devemos estar associados por, no mínimo, 3 (três) meses ou efetuar o pagamento de 6 (seis) meses de mensalidades, caso sejamos associados dos Planos Start ou Pro; ou estar associados por, no mínimo, 3 (três) meses ou efetuar o pagamento de 3 (três) meses de mensalidades, caso sejamos associados do Plano Master. Além disso, devemos estar rigorosamente em dia com as contribuições associativas.
4. Estamos cientes de que, para a emissão da Certidão de Exclusividade, com validação da ASSESPRO ALAGOAS em âmbito nacional, haverá a cobrança do valor de R$ 450,00, caso sejamos associados dos Planos Start ou Pro, ou associados do Plano Master com menos de 3 (três) meses de filiação. Estamos cientes, ainda, do prazo de 7 (sete) dias úteis para emissão do documento.
5. Estamos cientes de que a Declaração de Associado é gratuita e possui o prazo de 3 (três) dias úteis para emissão.
6. O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, mediante notificação enviada à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, independentemente do pagamento de qualquer indenização ou multa contratual.
7. Rescindido o presente Termo, a Associada perderá todos os direitos concedidos pela ASSESPRO ALAGOAS em virtude da Associação.
8. O desligamento espontâneo ou a exclusão de qualquer Associada não ensejará, sob qualquer hipótese ou alegação, o direito a eventuais restituições, devoluções, créditos e/ou indenização por parte da ASSESPRO ALAGOAS ou dos demais associados.
9. Declaramos também estar cientes das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e de que os dados fornecidos neste formulário serão tratados pela ASSESPRO ALAGOAS de forma lícita, transparente, adequada e limitada às finalidades associativas e administrativas, observados os princípios da necessidade e da segurança. Manifestamos, neste ato, livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de nossos dados pessoais apenas para as finalidades previstas neste Termo, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento mediante comunicação formal à ASSESPRO ALAGOAS, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou para execução de atividades institucionais da entidade.